terça-feira, 4 de outubro de 2011

Palavra de Prefeito

Extraído do Jornal Correio do Povo | Porto Alegre/RS | Pág. 2
"O desafio de criar diretrizes inovadoras para a carreira dos profissionais da educação está previsto no Compromisso Todos Pela Educação, decreto n 6.094, assinado pelo ex-presidente Lula em 2007, que estabelece a implantação de plano de carreira privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho.

Canoas é um dos primeiros municípios do Brasil a implantar um novo plano dentro desse novo marco legal. Os planos de carreira do magistério e dos agentes de apoio da educação infantil de Canoas nasceram de um amplo processo democrático de discussão. Foram 46 reuniões nas escolas com a participação de 1.100 professores.

Qual a grande diferença desse plano comparado aos já existentes? Em Canoas, os professores são os responsáveis pela sua carreira, a progressão é automática, não dependem de vagas. No Estado, por exemplo, existem vagas predeterminadas e o educador depende da boa vontade do governador para avançar. Cada professor irá construir o seu próprio caminho de progressão que lhe permita, no prazo de três anos, alcançar 1.000 entre 1.200 pontos. Ao todo, são dez classes que ele poderá galgar com seu trabalho, saindo de um básico de R$ 1.777,19 e chegando ao teto de R$ 6.659,19. O educador é valorizado também por investir na sua formação, com sete graus, incidindo de 10% a 50% sobre seu salário básico, valorizando progressivamente da especialização ao doutorado. Ao impedir o achatamento da pós-graduação em um único grau, como é no plano do Estado, estamos incentivando os jovens com mestrado e doutorado a ingressar na carreira docente na educação infantil e fundamental.

A progressão está baseada no mérito, mas nenhum professor compete com outro, segue o seu próprio caminho e estabelece um compromisso com a qualidade da educação. A meritocracia como verbete explica um sistema regido pelo mérito, no entanto, as palavras não estão imunes às ideologias. Portanto, meritocracia significa mais do que isso, indica um sistema que estabelece disputas entre educadores e escolas, na propalada busca da excelência, extremamente enganosa. Por isso, entendo que tanto eu como o governador Tarso Genro não estamos propondo "essa meritocracia" na educação, mas sim um sistema regido pelo mérito e pelo respeito ao professor e à sua autonomia. Aqui não se trata de um jogo de palavras, mas conceitos distintos. Os planos de carreira são um investimento na profissionalização e nos processos educacionais. Valorizam o trabalho diário da escola e do professor, incentivando as práticas educativas.

Os critérios observados nas leis para a progressão na carreira atentam para as situações cotidianas do trabalho docente, à luz da proposta político-pedagógica e do regimento escolar, que averbam os acontecimentos no coletivo da escola. A falta não é punida, pois o professor tem a chance de buscar essa pontuação em outros critérios. Se entra em licença saúde, ele não perderá os dias letivos já contabilizados e seguirá contando a partir da sua retomada. O plano de Canoas não busca valorizar um superprofessor, mas apoiar e incentivar o bom educador, a grande maioria que está em sala de aula e faz com disposição e dedicação o seu trabalho."

 Jairo Jorge - prefeito de Canoas.

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